Lei Ordinária nº 4.428, de 04 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4428
Ano
1998
Data
04/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS COM O CONVÊNIO FUNDEF II.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica