Lei Ordinária nº 4.449, de 22 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4449
Ano
1998
Data
22/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS NA RUA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO (DAÇÃO EM PAGAMENTO), À CLÍNICA DE REPOUSO SÃO LUCAS LTDA, POR ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica