Lei Ordinária nº 4.141, de 08 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4141
Ano
1997
Data
08/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/1997
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, ATÉ O LIMITE DE R$3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.231, de 01 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica