Lei Ordinária nº 4.160, de 21 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4160
Ano
1997
Data
21/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/1997
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE DIVINÓPOLIS", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica