Lei Ordinária nº 4.170, de 25 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4170
Ano
1997
Data
25/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/1997
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI NÚMERO 3.953, DE VINTE E SETE DE FEVEREIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE ALARMES, NAS GARAGENS DE EDIFÍCIOS E PÁTIOS DE ESTABELECIMENTOS.
Indexação
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI NÚMERO 3.953, DE VINTE E SETE DE FEVEREIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE ALARMES, NAS GARAGENS DE EDIFÍCIOS E PÁTIOS DE ESTABELECIMENTOS.
Observação
Assuntos
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