Lei Ordinária nº 4.187, de 30 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4187
Ano
1997
Data
30/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/1997
Veículo de Publicação
JORNAL MINAS GERAIS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA AS DESPESAS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica