Lei Ordinária nº 4.999, de 01 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4999
Ano
2001
Data
01/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2001
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica