Lei Ordinária nº 4.227, de 20 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4227
Ano
1997
Data
20/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/1997
Veículo de Publicação
JORNAL MINAS GERAIS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CONSELHO COMUNITÁRIO RURAL DA CACHIMBA", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica