Lei Ordinária nº 8.169, de 30 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8169
Ano
2016
Data
30/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/08/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA - BAIRRO XAVANTE
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DESAFETAR - FINALIDADE - PÚBLICA - ORIGINAL - ESPECÍFICA - ÁREA - BAIRRO XAVANTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica