Lei Ordinária nº 8.174, de 22 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8174
Ano
2016
Data
22/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/08/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA - DISTRITO INDUSTRIAL DE DIVINÓPOLIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica