Decreto do Executivo nº 11.179, de 05 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
11179
Ano
2013
Data
05/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL À EMPRESA GLOBAL TEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA.
Indexação
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL À EMPRESA GLOBAL TEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 7.379, de 08 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica