Lei Ordinária nº 8.253, de 16 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8253
Ano
2016
Data
16/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - ORÇAMENTO - 2017
Indexação
ORÇA - RECEITA - FIXA - DESPESA - EXERCÍCIO - 2017 - ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 12.451, de 03 de fevereiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.288, de 29 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.367, de 21 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.382, de 13 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.388, de 20 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 12.767, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica