Lei Ordinária nº 8.304, de 04 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8304
Ano
2017
Data
04/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2017
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES - ELABORAÇÃO - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 - LEI - ORÇAMENTÁRIA - 2018 - LOA - ANUAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.358, de 19 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica