Lei Ordinária nº 8.546, de 26 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8546
Ano
2018
Data
26/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.
Indexação
Autoriza - concessão - subvenções - auxílios - financeiros - contribuições - subvenção
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica