Lei Ordinária nº 4.062, de 17 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4062
Ano
1996
Data
17/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A CONTRATAR COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL RECURSOS COM BASE NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 69/95, COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica