Lei Ordinária nº 4.068, de 25 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4068
Ano
1996
Data
25/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/11/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO DA LEI NÚMERO 3.306, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.992, REFERENTE À CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A NOVOS BENEFICIÁRIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.483, de 29 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica