Lei Ordinária nº 4.088, de 01 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4088
Ano
1996
Data
01/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS "DIVINÓPOLIS" E "RECANTO INFANTIL BOM JESUS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.209, de 30 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica