Lei Ordinária nº 4.097, de 05 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4097
Ano
1996
Data
05/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL DE TERCEIROS, A TÍTULO DE DOAÇÃO ANTECIPADA PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL NÚMERO 6.766 E A LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.429 DE 1988.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.429, de 29 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica