Lei Ordinária nº 4.101, de 11 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4101
Ano
1996
Data
11/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO ICARAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica