Lei Ordinária nº 4.103, de 11 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4103
Ano
1996
Data
11/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEIS, DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, COM ENI MARGARIDA FERREIRA E ADEMÍLSON APARECIDO DE OLIVEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica