Lei Ordinária nº 4.100, de 11 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4100
Ano
1996
Data
11/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI NÚMERO 3.295, DE VINTE E OITO DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS A MARIA AMÉLIA CORRÊA, MARIA CECÍLIA CORRÊA E JOSÉ ANSELMO PEREIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica