Lei Ordinária nº 4.117, de 19 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4117
Ano
1996
Data
19/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.446, de 22 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica