Lei Ordinária nº 4.131, de 24 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4131
Ano
1996
Data
24/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O TRIÊNIO DE 1.997, 1.998 E 1.999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica