Lei Ordinária nº 8.658, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8658
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2019
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Observação
Autoriza - Poder Executivo - alienar - alienação - imóveis - especifica - desafetar - vender - lote - lotes - imóvel
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.744, de 04 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.822, de 10 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.998, de 24 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica