Lei Ordinária nº 4.000, de 26 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4000
Ano
1996
Data
26/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGENTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
Indexação
APROVA - PLANO - MUNICIPAL - ATENDIMENTO - CRIANÇA - ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
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Anexos Norma Jurídica