Lei Ordinária nº 4.016, de 14 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4016
Ano
1996
Data
14/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ÀS OBRAS, SERVIÇOS E OUTRAS DESPESAS QUE ESPECIFICA, EM PAGAMENTO A ANTÔNIO CARLOS FONSECA E MARIA APARECIDA SILVA POR IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica