Lei Ordinária nº 4.019, de 19 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4019
Ano
1996
Data
19/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A DILMA MARIA DE OLIVEIRA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A DILMA MARIA DE OLIVEIRA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica