Lei Ordinária nº 4.052, de 02 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4052
Ano
1996
Data
02/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOÃO DE DEUS I.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica