Lei Ordinária nº 3.946, de 31 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3946
Ano
1996
Data
31/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/1996
Veículo de Publicação
JORNAL MINAS GERAIS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI DE Nº 2.244, DE CATORZE DE JULHO DE 1.987, MAIS UM PARÁGRAFO NO SENTIDO DE REGULAMENTAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
REGULAMENTAR - EXECUÇÃO - SERVIÇOS - VIAS PÚBLICAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.244, de 15 de julho de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.213, de 15 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica