Lei Ordinária nº 8.798, de 05 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8798
Ano
2021
Data
05/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2021
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$12.970.683,81 (doze milhões, novecentos e setenta mil e seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos).
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$12.970.683,81 (doze milhões, novecentos e setenta mil e seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 14.252, de 08 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.801, de 17 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica