Decreto do Executivo nº 14.290, de 26 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
14.290
Ano
2021
Data
26/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2021
Veículo de Publicação
Vide Decreto Municipal nº 10.270/2011 e Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8.803, de 26 de março de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a antecipar feriados municipais de 2021 e 2022 durante a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária-PMD nº 8.803, de 26 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica