Lei Ordinária nº 3.962, de 04 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3962
Ano
1996
Data
04/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
26/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para realização da publicidade e da propaganda oficiais do Município de Divinópolis.
Indexação
Estabelece - normas - norma - realização - publicidade - propaganda - oficial - oficiais - contratar - serviços - implementar - divulgação - atos - programas - campanhas - campanha - órgãos - públicos - preceitos
Observação
Alterada pela Lei 4.365.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.365, de 26 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica