Lei Ordinária nº 8.805, de 08 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8805
Ano
2021
Data
08/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Divinópolis.
Indexação
Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Divinópolis - conscientização - política nacional da pessoa com trnstorno do espectro autista - neurodivergência
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 14.482, de 05 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica