Lei Ordinária nº 8.840, de 08 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8840
Ano
2021
Data
08/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia no Município de Divinópolis/MG.
Indexação
Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia no Município de Divinópolis/MG.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica