Lei Complementar nº 25, de 23 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
1995
Data
23/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/1995
Veículo de Publicação
JORNAL AGENTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 65/2000 E 70/2000)
Indexação
CRIA - CONSELHO - ALIMENTAÇÃO - ESCOLAR
Observação
ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES 65 e 70/2000
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 25 de agosto de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 15 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica