Lei Ordinária nº 8.866, de 14 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8866
Ano
2021
Data
14/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com imóveis de propriedade de Antônio Lúcio da Fonseca e sua esposa Dinamar Rosângela Gonçalves Fonseca, e Beatriz Fonseca Valério e seu esposo Raymundo Valério.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com imóveis de propriedade de Antônio Lúcio da Fonseca e sua esposa Dinamar Rosângela Gonçalves Fonseca, e Beatriz Fonseca Valério e seu esposo Raymundo Valério.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.948, de 13 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica