Lei Ordinária nº 8.880, de 17 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8880
Ano
2021
Data
17/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de Área Ambiental Municipal Especialmente Protegida na Comunidade do Quilombo e adjacências, zona rural do Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação de Área Ambiental Municipal Especialmente Protegida na Comunidade do Quilombo e adjacências, zona rural do Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica