Lei Complementar nº 18, de 05 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
1994
Data
05/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/10/1994
Veículo de Publicação
JORNAL A SEMANA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL.
Indexação
CRIA - CONSELHO - MUNICIPAL - BEM - ESTAR - SOCIAL - BEM ESTAR SOCIAL
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica