Lei Ordinária nº 9.157, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9157
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial - DOMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de imóvel público que especifica - Imóvel público municipal que compõe a Praça de Esportes localizada na Rua Cel. João Notini, 60, centro, Divinópolis/MG, recebido por doação do Estado de Minas Gerais. (DTC - Divinópolis Tênis Clube).
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de imóvel público que especifica - Imóvel público municipal que compõe a Praça de Esportes localizada na Rua Cel. João Notini, 60, centro, Divinópolis/MG, recebido por doação do Estado de Minas Gerais - DTC - Divinópolis Tênis Clube
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica