Decreto do Executivo nº 15.590, de 21 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
15.590
Ano
2023
Data
21/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2023
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL- DOMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto nº 14.526, de 27 de julho de 2021, que “dispõe sobre a prorrogação do prazo das Licenças Prévias Facilitadas vencidas e emitidas pela Secretaria Municipal de Meio ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana”.
Indexação
Altera o Decreto nº 14.526, de 27 de julho de 2021, que “dispõe sobre a prorrogação do prazo das Licenças Prévias Facilitadas vencidas e emitidas pela Secretaria Municipal de Meio ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica