Lei Ordinária nº 3.815, de 14 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3815
Ano
1995
Data
14/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/1995
Veículo de Publicação
JORNAL AGENTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR - IMÓVEL - MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS - BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.692, de 17 de fevereiro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.594, de 11 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica