Lei Ordinária nº 3.820, de 14 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3820
Ano
1995
Data
14/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/1995
Veículo de Publicação
JORNAL AGENTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA ROSA.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAÇÃO - IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - BAIRRO SANTA ROSA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica