Anexos da Norma Juridica (Decreto do Executivo nº 15.857, de 25 de setembro de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 912 | extrato_de_publicacao_-_15.857.pdf |
Altera o Decreto nº 14.411, de 11 de junho de 2021, que “institui o Conselho Gestor da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE “Mata do Noé” – no Município de Divinópolis/MG e nomeia os respectivos membros.”
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