Decreto do Executivo nº 15.904, de 31 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
15.904
Ano
2023
Data
31/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, as áreas que menciona, destinadas à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Divinópolis/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica