Lei Ordinária nº 9.323, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9323
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Tricostura Indústria e Comércio LTDA.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Tricostura Indústria e Comércio LTDA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.322, de 27 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica