Lei Ordinária nº 9.352, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9352
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica