Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária nº 9.365, de 04 de abril de 2024)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 1307 | lei_no_9365.2024_-_empreendorismo_na_escola.pdf |
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 08/04/2024. Edição 3741
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