Lei Ordinária nº 9.402, de 28 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9402
Ano
2024
Data
28/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara como Espaço Cultural Gastronômico os entornos e a Praça Governador Benedito Valadares.
Indexação
Declara como Espaço Cultural Gastronômico os entornos e a Praça Governador Benedito Valadares.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica