Lei Ordinária nº 3.891, de 23 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3891
Ano
1995
Data
23/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/1995
Veículo de Publicação
JORNAL AGENTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES, COM FINALIDADE SOCIAL, NO LUGAR DENOMINADO CHÁCARAS BELO HORIZONTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica