Decreto do Executivo nº 16.245, de 09 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
16.245
Ano
2024
Data
09/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Atualiza o Anexo III da Lei de Uso e Ocupação do Solo – Lei 9.330/24.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 16.710, de 26 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica